TJAC 0800579-39.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR. DECISÃO SURPRESA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100564-46.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. INVIABILIDAD…
TJAC 0702689-03.2022.8.01.0001
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA, NA ORIGEM. DIREITO LIQUIDO E CERTO ALEGADO. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DIREITO NÃO DEMONSTRADO PELO I…
TJAC 0101028-70.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OBSCURIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. ESCALONAMENTO (ART. 85, §§ 3º E 11, DO CPC). ACOLHIMENTO EM PARTE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão,…
TJAC 1001018-98.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. CON…