TJMG 0046051-45.2001.8.13.0245
CIVILReintegração de posse e rescisão contratual. Inadimplência. Previsão de reversão de posse. Restituição de valores pagos somente em sede de reconvenção. 1 - Jurídica a pretensão de reaver o imóvel, uma vez…
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TJMG 4564578-33.2025.8.13.0000
EMENTA: <CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - BENS PARTILHADOS EM DIVÓRCIO - NATUREZA ESTRITAMENTE PATRIMONIAL - COMPETÊNCIA - VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO N. 871/2018 DO TJMG - INCOMPATIBILIDADE…
TJMG 5000868-69.2023.8.13.0511
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TJMG 4274350-93.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. AMPLIAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. ADMISSI…