TJMG 0034532-44.2013.8.13.0151
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
- Estando à instituição financeira no instrumento de protesto como…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO IMPUTÁVE…
TJMG 5000723-26.2025.8.13.0775
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE DESCONTO EM FOLHA. MARGEM CONSIGNÁVEL EXISTENTE. ÔNUS DA PROVA DA INS…
TJMG 5007408-78.2024.8.13.0324
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO. PASSAGEIRO. QUEDA NO INTERIOR DO ÔNIBUS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RESPON…
TJMG 5019273-96.2023.8.13.0433
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT. IMPOSSIBILIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RESPONSABILI…