TJMG 0140914-20.2014.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - EMISSÃO IRREGULAR -ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA- ENDOSSO TRANSLATIVO - PROTESTO INDEVIDO- RESPONSABILIDADE RECONHEHCIDA. A Instituição financeira que, em operação de desconto, recebe duplicata sem lastro, por endosso…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5007225-32.2018.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - FEIÇÃO IRREGULAR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. O valor…
TJMG 5019664-20.2023.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. HIPERTROFIA MAMÁRIA. MAMOPLASTIA REDUTORA. NEGATIVA DE COBERTURA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DE COBERTURA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. LAUDO PERIC…
TJMG 5000946-03.2024.8.13.0261
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - DIREITO À SAÚDE - TRATAMENTO ONCOLÓGICO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NA LISTA DO SUS - PACIENTE QUE TEM PLANO DE SAÚDE - COPARTICIPAÇÃO - RESPONSABILIDADE DOS ENTES F…
TJMG 5006850-58.2023.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO INDÉBITO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA PELO BANCO RÉU - AUSÊNCIA E PROVA - DEMONSTRAÇÃO DA RAZÃO DA COBRANÇA PELA…