TJMG 5007225-32.2018.8.13.0223
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - FEIÇÃO IRREGULAR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado considerando o grau da responsabilidade atribuída ao réu, a extensão dos danos sofridos pela vítima, bem como a condição social e econômica do ofendido. Por aplicação da Súmula 326, o provimento parcial do recurso reduzindo o…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0392390-59.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - CDC - NORMAS DE ORDEM PÚBLICA - COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - F…
TJMG 1192730-63.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECUSA DO BANCO EM FORNECER TALONÁRIO DE CHEQUES - NEGLIGÊNCIA - DANOS MORAIS - COMPROVADO - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
- Age negligentemente a instituição fin…
TJMG 0389145-74.2011.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DIREITO DO CONSUMIDOR - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - APLICAÇÃO DO CDC - JUÍZO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO AUTOR.
As normas d…
TJMG 1117449-59.2009.8.13.0114
INDENIZAÇÃO - COMPENSAÇÃO DE CHEQUE CLONADO - ASSINATURA FALSA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - REPARAÇÃO - DANOS MORAIS - ATUALIZAÇÃO. - Não sendo provada a culp…