TJMS 0801154-71.2020.8.12.0046
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA – POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0863430-74.2023.8.12.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURA OFICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. COLISÃO TRASEIRA.…
TJMS 0810645-43.2020.8.12.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE ESCOLAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaçã…
TJMS 0870902-92.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORA…
TJMS 0800656-87.2016.8.12.0054
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FUNDADA EM DÚVIDA SOBRE A TITULARIDADE DO CRÉDITO. PROCEDIMENTO BIFÁSICO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA TITULARIDADE DOS VALORES. NULIDADE PAR…