TJMG 2608310-17.2011.8.13.0024
CONSUMIDORAPELAÇÃO. DUPLICATAS. AUSÊNCIA DE ACEITE. PROTESTO INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. ENDOSSO MANDATO. RESPONSABILIDADE. CIÊNCIA DO VÍCIO QUE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5392570-57.2008.8.13.0702
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR - Súmula n. 297/STJ: ""O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras"".…
TJMG 0438746-63.2007.8.13.0461
AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. Inequívoca a legitimidade da instituição financeira, depositária na relação contratual est…
TJMG 0238693-19.2001.8.13.0480
Ação de indenização por danos morais - Protesto indevido - Legitimidade passiva da instituição financeira que fez o apontamento. Possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação de indenização por danos morais -…
TJMG 2489626-41.2008.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - APLICAÇÃO DO CDC - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. Aplicam-se as regras do Código de Defesa do Co…