TJMG 0031919-37.2011.8.13.0534
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - RESPONSABILIDADE DO MANDANTE - DEVER DE REPARAR CARACTERIZADO.
Não…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 3222939-44.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORIDNÁRIA. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TERCEIROS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
- Nos termos da Súmula 297 do STJ, o Código de Defesa do Consumido…
TJMG 0638724-36.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 321 DO STJ - COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBIL…
TJMG 0703083-92.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 321 DO STJ - COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBIL…
TJMG 0602590-10.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 321 DO STJ - COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBIL…