TJMG 1495428-79.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO PRESTAMISTA. COBERTURA SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por Itaú Seguros S/A e Banco Itaú Unibanco S/A contra decisão que, nos autos de ação de obrigação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4080112-74.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - PENSÃO - PARCELAS VINCENDAS DEPOSITADAS - MAJORAÇÃO MENSAL DA QUANTIA…
TJMG 5001101-55.2024.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA NO PERÍODO DE 1991 A JANEIRO E 2019. CÓDIGO CIVIL DE 1916 (CC/16). UNIÃO ESTÁVEL. COMUNICAÇÃO DE BENS. LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA AQUISIÇÃO D…
TJMG 4190457-10.2025.8.13.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM INVENTÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. INDEFERIMENTO. QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO. AVALIAÇÃO DE QUOTAS SOCIAIS E EXCESSO DE LEGÍTIMA. REMESSA…
TJMG 5000572-26.2022.8.13.0303
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO, INVENTÁRIO E PARTILHA - PRELIMINAR - JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - MÉRITO - TESTAMENTOS PÚBLICOS - CAPACIDADE DAS TESTADORAS - SURDEZ E MUDEZ - ALFABETIZ…