TJMG 5005168-66.2022.8.13.0525
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL CONFIGURADO - IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
- Tratando-se de protesto indevido de título, o dano…
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