TJMG 0082671-64.1997.8.13.0223

Responsabilidade Civil - Município - Buraco na via pública - Ausência de Fiscalização - Acidente automobilístico - Culpa recíproca - Danos Morais e Materiais - Indenização. Demonstrada a culpa do Município que, comportando-se abaixo dos padrões legais que naturalmente deveriam caracterizá-lo, não cuidando da manutenção dos logradouros públicos, deixou, sem sinalização, buraco na pista de rolamento de veículos, bem como a do motorista envolvido no acidente nele ocorrido, por trafegar no local em velocidade excessiva, devida é a indenização por danos materiais e morais às vítimas sobreviventes, por inteiro às inocentes e pela metade à também culpada pelo evento. Em reexame necessário, sentença parcialmente reformada, dando parcial provimento ao segundo apelo e por prejudicado o primeiro.