TJMG 0022761-09.2012.8.13.0344
PROCESSUALEMENTA: MEDIDA CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CHEQUE PRESCRITO - APRESENTAÇÃO INDEVIDA DO TÍTULO
É indevido o protesto de cheque prescrito por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade enquanto requisitos que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0393025-93.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IRRECORRIBILIDADE DO ATO JUDICIAL - NÃO CONFIGURADA - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - DECISÃO QUE SE MANIFESTOU SOBRE QUESTÃO IMPRESCINDÍVEL À EFETIVA EXECUÇÃO DO TITUL…
TJMG 0111880-96.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art. 919, §1º do CPC/15, "o juiz poderá, a requerimen…
TJMG 0498337-58.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. RE…
TJMG 1057306-09.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. PROVA INEQUÍVOCA. REQUISITOS PRESENTES. Quando a documentação, embora apresentada unilateralmente pelo trabalhad…