TJMG 0111880-96.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0005309-50.2020.8.13.0620
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ROUBOS MAJORADOS TENTADOS E CONSUMADOS. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. PATRIMÔNIO DE EMPRESA DA UNIÃO ATINGIDO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LIAME LÓGICO EN…
TJMG 5008889-79.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVÉL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA. ARREDAMENTO MERCANTIL. LEASING. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROCESSO E…
TJMG 1697428-10.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - PLANO DE PARTILHA - OBSERVÂNCIA DO TESTAMENTO - CLÁUSULA DE USUFRUTO - INCIDÊNCIA SOBRE A LEGÍTIMA.
- O usufruto instituído em favor da meeira recai sobre a parte da…
TJMG 5132746-94.2021.8.13.0024
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ERRO GROSSEIRO - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. De acordo com o art. 702, c…