TJMG 0049585-96.2014.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS- PROTESTO INDEVIDO- NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA- TUTELA ANTECIPADA- SUSTAÇÃO DO PROTESTO- CAUÇÃO REAL IDONEA-…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0023228-03.2016.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ÍNDICIOS DE FRAUDE - ESTELIONATO. O autor da ação monitória não precisa descrever a relação…
TJMG 0521401-97.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - ELEMENTOS INDICIÁRIOS DO ATO DE IMPROBIDADE - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A decretação da indisponibil…
TJMG 0032367-75.2016.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO - INTIMAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS - DESNECESSIDADE - RETRATAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA APÓS REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE…
TJMG 0859652-14.2019.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. REQUISITOS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO D…