TJMG 0026566-46.2001.8.13.0702
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - CONDUTA ANTIJURÍDICA - NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. Não comprovada a conduta antijurídica do agente e o nexo causal entre esta e os danos sofridos pelo autor, inexiste o dever reparatório por danos morais e por danos materiais.