TJMG 5058814-15.2017.8.13.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - COISA JULGADA - INCLUSÃO INDEVIDA EM PROTESTO - DANO MORAL PRESUMIDO - PRECEDENTES DO STJ - DIREITO PERSONALISSIMO - POSSIBILIDADE DE SER INVOCADA APENAS PELO ESPOLIO.
- Sendo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0272681-44.2001.8.13.0702
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL USUCAPIENDO OBJETO DE GARANTIA MATERIAL E PROCESSUAL - POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO. 1.…
TJMG 0125596-41.2003.8.13.0231
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM PERDAS E DANOS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - VEDAÇÃO - MULTA COMPENSATÓRIA CUMULADA COM CLÁUSULA PENAL - IMPOSSIBILID…
TJMG 8730276-49.2005.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO DO NOME DO EMITENTE DE CHEQUE SEM FUNDOS NO CCF - COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR - ART. 43, §2º, DO CDC - OBRIGAÇÃO DO BANCO DE DADOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. O…
TJMG 8697134-59.2002.8.13.0024
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - FRAUDE BANCÁRIA - CPF DE TERCEIRO - INCLUSÃO DO NOME DO TITULAR DO CPF NO SPC e SERASA - RESPONSABILIDADE DO BANCO. Constatada a ocorrência de fraude por culpa in elig…