TJMG 0091166-38.2013.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO. CARÁTER PEDAGÓGICO. MAJORAÇÃO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA.
- O endossatário responderá pelo protesto indevido quando, a despeito do devido pagamento do título, ainda sim,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1512812-58.2004.8.13.0313
ÇÃ - ÇÃ É - ÇÃ - - ÇÃ. resume-se o dano moral causado pela negativação indevida. indenização é antes punitiva do que compensatória.
TJMG 0306392-68.2005.8.13.0324
INDENIZAÇÃO - SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - NATUREZA DA INDENIZAÇÃO. Presume-se o dano moral causado pela negativação indevida. A indenização é antes punitiva do que compensatória.
TJMG 0700880-42.2000.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - APONTAMENTO INDEVIDO - DANO MORAL - NATUREZA DA INDENIZAÇÃO. Presume-se o dano moral causado pela negativação indevida. A indenização é antes punitiva do que compensatória.
TJMG 2740506-83.2005.8.13.0145
INDENIZAÇÃO - SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - APONTAMENTO INDEVIDO - DANO MORAL - NATUREZA DA INDENIZAÇÃO:Presume-se o dano moral causado pela negativação indevida. A indenização é antes punitiva do que compensatória.