TJMG 2740506-83.2005.8.13.0145
CIVILINDENIZAÇÃO - SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - APONTAMENTO INDEVIDO - DANO MORAL - NATUREZA DA INDENIZAÇÃO:Presume-se o dano moral causado pela…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0127021-47.2004.8.13.0400
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - PRAZO - COMPLEMENTAÇÃO - CURSO DA DEMANDA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
O prazo, na ação de usucapião, pode ser completado no c…
TJMG 1040452-71.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. JUNTADA DE CERTIDÃO DE PAGAMENTO OU DESONERAÇÃO DO ITCD E AVALIAÇÃO FISCAL DOS BENS. DESNECESSIDADE. NOVO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Conforme estabe…
TJMG 0562084-16.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DIREITO SUCESSÓRIO - PARTILHA DE BENS REMANSCENTES - DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES - NOMEAÇÃO DE PARTIDOR JUDICIAL - ART. 651, DO CPC - AUSÊNCIA DE RISCO AOS HERDEIROS.
1- O a…
TJMG 0915951-45.2018.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- INVENTÁRIO- PARTILHA DE BENS- CÔNJUGE SOBREVIVENTE- REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS OBRIGATÓRIO - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO- SÚMULA Nº 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL- COMUNICABILIDADE…