TJMG 0415294-59.2014.8.13.0079
CONSUMIDOREMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA - TÍTULO CAUSAL - ENDOSSO MANDATO - AUSÊNCIA DE ACEITE E DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ILEGALIDADE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE.
1 - Mesmo no protesto indevido de título recebido por endosso mandato, a legitimidade passiva da instituição financeira é patente nos casos de ausência…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0356888-42.2009.8.13.0460
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INDEFERIMENTO - DANOS MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO…
TJMG 0003491-39.2011.8.13.0051
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE EMITENTE DE CHEQUE SEM FUNDO - COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DOS TÍTULOS - NÃO OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - MANUTENÇÃO DA NEGAT…
TJMG 0329340-12.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ATRASO NO REPASSE DE VALORES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO ARRENDADOR - DANO MATERIAL COMPROVADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Na relação de consumo o fo…
TJMG 0163816-75.2011.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE - COMPENSAÇÃO PELO BANCO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE CHEQUES SEM FUNDO - NEGLIGÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - QUANTU…