TJMG 1626915-91.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DE PROTESTO - INDEVIDO - DANO MORAL - AUSENTE - APLICABILIDADE DO ENUNCIADO 385 DA SÚMULA DO STJ - EXISTÊNCIA DE APONTAMENTO ANTERIOR - REPARAÇÃO INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4405087-54.2006.8.13.0000
PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - INVENTÁRIO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 108 DO CPC. Não há conexão ent…
TJMG 0020042-59.2001.8.13.0079
INVENTÁRIO. JUNTADA DE QUITAÇÕES. RENOVAÇÃO. FALTA DE PREVISÃO DE TAL OBRIGAÇÃO. - Se a parte, no processo de inventário, cumpre a obrigação que a lei lhe impõe, satisfeita está a exigência, não sendo necessário, renovaç…
TJMG 5000090-51.2006.8.13.0558
INVENTÁRIO. PROCESSO FINDO. SOBREPARTILHA. BEM NÃO RELACIONADO, HAVIDO EM CONDOMÍNIO PELO DE CUJUS E OUTROS, OBJETO DE INVENTÁRIO NOUTRA COMARCA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA FIM DE CESSÃO DE DIREITOS CONDICIONADA À CONCLUSÃ…
TJMG 4461296-43.2006.8.13.0000
Não se conhece de ""habeas corpus"" em execução de alimentos, quando há recurso de agravo de instrumento que pode ser conhecido com efeito suspensivo.