TJMG 5001439-71.2018.8.13.0525
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROTESTO - VENDA DE VEÍCULO - TRADIÇÃO FEITA - IPVA ATRASADO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0206899-61.1999.8.13.0702
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA - NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA DOS MÉDICOS - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - INEXISTÊNCIA DE CONDUT…
TJMG 0077104-52.2006.8.13.0024
RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA DE PROVAS. DANO MORAL AFASTADO. Se não há prova alguma que comprove em ato lesivo e prejuízo extra-patrimonial contra a personalidade ou mesmo a imagem da parte, deve ser afastada a ocorrên…
TJMG 3177084-21.2006.8.13.0702
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - CITAÇÃO POR EDITAL - - ESGOTAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAR O RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - CERTIDÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE…
TJMG 0204834-56.2000.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - SUSPEITA DE FURTO - FALSA IMPUTAÇÃO - ABORDAGEM INDEVIDA - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIO - MODERAÇÃO. Comprovada abordagem indevida à autora a fim de investigar su…