TJMG 0077104-52.2006.8.13.0024

RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA DE PROVAS. DANO MORAL AFASTADO. Se não há prova alguma que comprove em ato lesivo e prejuízo extra-patrimonial contra a personalidade ou mesmo a imagem da parte, deve ser afastada a ocorrência de dano moral, posto que para se caracterizar o dever de indenizar, necessária a ocorrência do ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade entre ambos. Meros dissabores, aborrecimentos, contrariedades, não geram indenização por danos morais.