TJMG 0204834-56.2000.8.13.0024

INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - SUSPEITA DE FURTO - FALSA IMPUTAÇÃO - ABORDAGEM INDEVIDA - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIO - MODERAÇÃO. Comprovada abordagem indevida à autora a fim de investigar suspeita de furto de valores, expondo-a a vexame e constrangimento, incide o dever de indenizar, em razão da desproporcionalidade dos meios utilizados para averiguação dos fatos. O critério que deve nortear a fixação da indenização por dano moral é a moderação. A quantia não deve ser ínfima a ponto de não representar uma punição ao agente, nem mesmo exagerada de modo a possibilitar o enriquecimento da vítima.