TJMG 5004390-35.2022.8.13.0319
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - INOCORRÊNCIA - ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ - REGULARIDADE DO ATO CITATÓRIO - CURADORIA ESPECIAL - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL - AFASTAMENTO DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA - AUSÊNCIA DE DESONERAÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - PROTESTO INDEVIDO - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…
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