TJMG 5055327-08.2000.8.13.0000
CIVILSERVIDÃO PREDIAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO NEGATÓRIA DE SERVIDÃO - SERVIDÃO CONSTITUÍDA POR ATO ENTRE VIVOS. Não é passível de proteção possessória a servidão de trânsito da qual não se provou a existência,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0618653-08.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CÔNJUGE SUPÉRSTITE - CABIMENTO - REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS - IRRELEVÂNCIA - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - QUESTÃO A SER APURADA. I - O cônjuge supérstite deve s…
TJMG 5000290-93.2016.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTO INDEVIDO. DANO COMPROVADO. QUANTUM. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCINALIDADE OBSERVADOS. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO.
- Sofre dano moral passível de indenização a…
TJMG 5146242-69.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, § 2º, DO CDC - AUSÊNCIA - EMPRESA MANTENEDORA DO BANCO DE DADOS - RESPONSABILIDADE - ATO ILÍCITO…
TJMG 6009659-94.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO CIRÚRGICO - NEGATIVA INDEVIDA - CÂNCER DE MAMA - MEDICAMENTO DENOMINADO ANASTROZOL ARIMIDEX E TERAPIA ONCOLÓGICA - PREVISÃO C…