TJMG 5027270-38.2017.8.13.0079
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA RECURSAL. AFASTADA. DUPLICATA SEM LASTRO. ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSATÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão proferida não deve prevalecer. O endossatário que recebe o…
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PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO -INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS ALEGADA AGRESSÃO - CONDUTA ANTIJURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO.
- Para que se imponha o dever de indenizar, necess…
TJMG 0239252-31.2006.8.13.0017
DIREITO CIVIL - DANO MORAL - OFENSA VERBAL EM PÚBLICO. Demonstradas agressões verbais dirigidas em público, denegrindo a honra da parte, faz-se necessária uma indenização de ordem moral para recompensar os danos morais s…
TJMG 0695570-78.2007.8.13.0713
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - CRITÉRIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O dano moral será devido quando haja lesão ao patrimônio psíquico ou ideal da pessoa, à su…
TJMG 2289348-64.2007.8.13.0313
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- VALOR DA CAUSA- CUMULAÇÃO DE PEDIDOS-VALOR DA PRETENSÃO ECONÔMICA- VALOR ESTIMATIVO
- O valor da causa, em ação de indenização por danos morais e mate…