TJMG 0810855-65.2023.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PROTESTO INDEVIDO - INTERESSE EM AGIR - PRESENÇA - PROTESTO ATIVO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - NECESSIDADE. Sabe-se que o interesse processual se configura…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0007261-59.2021.8.13.0093
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CONTINUIDADE DELITIVA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. SUSPENS…
TJMG 0001811-50.2024.8.13.0249
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. CONCURSO MATERIAL. REITERAÇÃO DE CONDUTAS AMEAÇADORAS. PROVA ORAL COESA. PALAVRAS DA VÍTIMA. VALORAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURS…
TJMG 5001396-97.2023.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MÉDICO GINECOLOGISTA - CONVERSÃO E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO COMUM - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOC…
TJMG 4090574-90.2025.8.13.0000
EMENTA: <AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À TABELIONATO - PEDIDO DE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE PROTESTO - REQUISITOS DO ARTIGO 300…