TJMG 0501174-24.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PROTESTO DE DUPLICATA SEM LASTRO - ENDOSSO TRANSLATIVO DA SUPOSTA CREDORA PARA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PROTESTOU O TÍTULO - RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL À PESSOA FÍSICA, SÓCIA DA EMPRESA QUE SOFREU O PROTESTO - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MORAL - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não sendo a autora portadora de invalidez permanente, não pode lograr êxito seu pedido indenizatório,…
TJMG 7386211-59.2005.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO PRÉVIO - INOPONIBILIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - DATA DA NEGATIVA DO PAGAMENTO. A contratação de segu…
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AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA POSSESSÓRIA - REQUISITOS - NÃO-COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR PELA PARTE AUTORA E DA OCORRÊNCIA DO ESBULHO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Em se tratando de ação possessóri…