TJMG 5002409-12.2015.8.13.0223
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - TÍTULO APONTADO A PROTESTO - DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO. A indenização por danos morais, no caso de…
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REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS - PROVA DA ENTREGA DA MERCADORIA - Ausente um dos os requisitos autorizativos da concessão da reintegração de posse, qual seja, a prova da posse atual do bem ob…