TJMG 1622059-03.2006.8.13.0701
CIVILAÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DE VIDA - CLÁUSULAS - MODIFICAÇÃO - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. Tratando-se de contrato bilateral de seguro de vida, não pode a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5673038-55.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - AÇÕES AJUIZADAS PELO ESPÓLIO VISANDO À NULIDADE DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DOS IMÓVEIS INVENTARIADOS - IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - RE…
TJMG 0449346-90.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS - ART. 273, CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO- POSSIBILIDADE
1- O deferimen…
TJMG 0033937-91.2011.8.13.0611
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO D'ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL - FALTA DO SERVIÇO - NÃO RECONHECIMENTO. A responsabilidade ci…
TJMG 0001981-70.2013.8.13.0002
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE TÍTULO DE EXERCÍCIO EFETIVO DE POSSE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA.
A ação de imissão na posse…