TJAC 0723029-94.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1002255-70.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL. INTERVENÇÃO JUDICIAL. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REJEITADA. PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA DO D…
TJAC 0703671-17.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR N.º 190/2022. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente mandado de segu…
TJAC 0711564-88.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. UTILIZAÇÃO PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra…
TJAC 0706116-13.2019.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. PUBLICIDADE DO ATO ADMINIST…