TJAC 0709754-44.2025.8.01.0001
CONSUMIDORPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. LEI FEDERAL 14.454/2022. ROL DA AGENCIA NAICONAL DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0700707-19.2025.8.01.0010
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO AUTOM…
TJAC 1000801-84.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA SOCIOECONÔMICA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo…
TJAC 0701835-77.2025.8.01.0009
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇAS BANCÁRIAS INDEVIDAS. DÉBITO DE SEGURO E TARIFA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO RECONHECIDA NA ORIGEM. DANOS MORAIS. VALOR ÍNFIMO. AUSÊNCIA…
TJAC 0712310-19.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. OMISSÃO. INOCORRÊNC…