TJMG 2560106-78.2008.8.13.0433
CIVILPROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO QUE SE IMPÕE . Verificando que o nome da parte restou maculado em função de protesto…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0115650-15.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - AJUIZAMENTO ANTERIOR À AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - PARALIZAÇÃO - DESCABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 265, IV, 'a' DO CPC.
Se a ação de imissão de posse foi proposta…
TJMG 0491517-61.2008.8.13.0694
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS. COMPRA NO VAREJO. PORTADOR DE DOCUMENTO FALSIFICADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO REAL PROPRIETÁRIO DOS DOCUMENT…
TJMG 1722290-61.2008.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. CONTRATO DE ADESÃO. INVIABILIZAÇÃO DO ACESSO DA PARTE MAIS FRACA AO PODER JURISDICIONAL. NULIDADE. COMP…