TJMG 0084075-03.2003.8.13.0301
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - BANCO - MERO MANDATÁRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE. Agindo como mandatário do…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 2590443-84.2006.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - BANCO DE DADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA - INDENIZAÇÃO INDEV…
TJMG 0666771-59.2006.8.13.0713
PLANO DE SAÚDE - CLÁUSULA QUE EXCLUI DA COBERTURA DO PLANO INTERNAÇÃO EM CTI - NULIDADE. A cláusula que excluiu da cobertura do plano de saúde a internação em CTI's e similares, ou limitam a permanência, é nula de pleno…
TJMG 5354230-80.2004.8.13.0024
APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - DECLARAÇÃO - SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS PELA CONTRATADA - CONTINUIDADE - NECESSIDADE - DESCONSIDERAÇÃO DA CARÊNCIA
- Evidenciando que a contratada de plano de saúde vin…
TJMG 1664253-17.2003.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - SAQUES INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO. Não é possível imputar…