TJMG 5354230-80.2004.8.13.0024

APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - DECLARAÇÃO - SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS PELA CONTRATADA - CONTINUIDADE - NECESSIDADE - DESCONSIDERAÇÃO DA CARÊNCIA - Evidenciando que a contratada de plano de saúde vinha prestando os serviços médicos atinentes à moléstia pré-existente da autora, desde a contratação do plano de saúde, desconsiderando a cláusula de carência, imperioso se revela o dever de continuidade dos serviços, que não pode ser simplesmente interrompido à altura do tratamento, impondo, pois, a desconsideração da cláusula de carência.