TJMG 0681191-46.2014.8.13.0145
GERALEMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO NÃO DEMONSTRADO - DANOS MORAIS…
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INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ALVARÁ JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DO VALOR LIBERADO EM DECORRÊNCIA DE GREVE BANCÁRIA. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS AFASTADOS. Constituem danos morais passíveis de serem inden…
TJMG 2063221-21.2007.8.13.0686
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES - DISPENSABILIDADE DE PROVA DOS DANOS MORAIS, SUBJETIVOS. Presentes os requisitos elencados pelo art 186 do NCC, surge o dever de indeniza…
TJMG 0177682-40.2007.8.13.0395
AÇÃO MONITORIA - PROVA ESCRITA - VINCULAÇÃO AO DEVEDOR - NECESSIDADE. A ação monitória, à luz do artigo 1.102ª do CPC, demanda prova escrita sem força executiva, vinculando a existência de dívida ao pretenso devedor. Rec…