TJMG 0205333-42.2014.8.13.0479
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICADA SEM LASTRO - ENDOSSO MANDATO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EMITENTE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA- DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Tratando-se de duplicata irregular, desprovida de causa ou não aceita, deve o emitente e a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2276182-28.2008.8.13.0701
ÇÃ Í. ÇÃ. Ç É . Á. . Ã . ÇÃ ÇÃ Ó. - os contratos de locação, a circunstância do locador ser também administrador da locatária, por si só, é insuficiente para se decretar a nulidade da locação, pois ainda…
TJMG 4353607-94.2008.8.13.0702
DEMANDA INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE IMPUTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ATO SECUNDÁRIO. FORMALIDADE DESTINADA A EVIDENCIAR A AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. RECONHECIMENTO DE SUA VERACIDADE. IRRELEVÂNCIA.
-Não h…
TJMG 0253965-78.2009.8.13.0090
A10090090253965001A
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSAÇÃO PENAL. CULPA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. ÔNUS PROBATÓRIO DO…
TJMG 5672062-05.2009.8.13.0145
A10145095672062001A
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS --- NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS NEGATIVISTAS DE CRÉDITO -EXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES- AUSÊNCIA DE DANO MORAL- SÚMULA 385 DO STJ
Existindo outras anot…