TJMG 2492044-10.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO - MORA NA ENTREGA DOS PRODUTOS/SERVIÇOS - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FIXAÇÃO.
- Comprovada a falha da requerida na prestação dos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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AÇÃO ORDINÁRIA - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL - LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - NULIDADE DO PROCEDIMENTO. É nula a licitação para a alienação dos bens de prop…
TJMG 0212118-87.2002.8.13.0625
AÇÃO ORDINÁRIA - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL - LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - NULIDADE DO PROCEDIMENTO. É nula a licitação para a alienação dos bens de prop…
TJMG 0765641-44.2008.8.13.0625
AÇÃO ORDINÁRIA - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL - LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - NULIDADE DO PROCEDIMENTO. É nula a licitação para a alienação dos bens de prop…
TJMG 2396888-34.2008.8.13.0024
ÇÃ ÇÃ - ÇÃ - Á - - Ê - ÇÃ . - iante do estelionato comprovado nos autos, tem-se que a financeira requerida também foi vítima da ação de terceiro que, de posse de documentação falsa, mas com todos os dados…