TJMG 0334816-69.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE EMITENTE DO TÍTULO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO.
- O emitente de título de crédito…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0436037-75.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - competência do juízo de Família para apreciar o pedido de internação compulsória do interditando - MEDIDA CAUTELAR, BASEADA NO art. 1.777 do CC/02 - COMPROVAÇÃO DE QUE O INTER…
TJMG 6063657-87.2009.8.13.0702
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - CRIME HEDIONDO - VEDAÇÃO DAS BENESSES DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A causa de diminuição de pena p…
TJMG 2925823-75.2009.8.13.0223
APELAÇÃO. SEGURO. VEÍCULO FURTADO. ASSOCIAÇÃO SEGURADORA. CONTRATO. NECESSIDADE DE SISTEMA ANTI FURTO. ACEITAÇÃO DA PROPOSTA. COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO SISTEMA ANTI FURTO PELO AUTOR. PROVA NÃO INFIRMADA. PROCEDÊNCIA MA…
TJMG 0010264-93.2003.8.13.0144
USUCAPIÃO RURAL. LAPSO PRESCRICIONAL NÃO INTERROMPIDO. POSSE LOCALIZADA. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO DOMÍNIO QUE SE AVALIZA. A usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada, na forma disposta no art…