Decisão · TJAC

TJAC 1000077-80.2026.8.01.0000

Rel. Des. Elcio MendesPrimeira Câmara Cíveljulgado em 2026-04-16publicado em 2026-04-16
TRIBUTÁRIO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JULGADA…

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