TJMG 5002768-23.2023.8.13.0694
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA. PRÉVIO CANCELAMENTO DO PROTESTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
1. Conforme jurisprudência consolidada do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0906514-70.2008.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO AMBIENTAL -RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO AUSENTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
O ordenamento jurídico brasileiro adotou a responsabilidade objetiva quanto aos danos ambie…
TJMG 0880404-34.2008.8.13.0439
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO AMBIENTAL -RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O ordenamento jurídico brasileiro adotou a responsabilidade ob…
TJMG 0180770-55.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - A responsabilidade civil do fornecedor, por defeito ou falha na prestação de serviços, é objetiva e se sujeita ao di…
TJMG 1742722-60.2009.8.13.0479
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EMPRESA ESTIPULANTE - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRINCIPIO DA CAUSALIDADE - PRETENSÃO RESISTIDA - POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONOR…