TJMG 5002049-47.2020.8.13.0338
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR FIXADO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
- Tratando-se de protesto indevido, a exigência da prova do dano moral se satisfaz com a demonstração do próprio fato do protesto. O Superior…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0172841-46.2010.8.13.0702
Apelação Cível - Danos Morais - Inclusão Errônea de Dados na Declaração De Imposto De Renda - CPF Pendente de Regularização - Dano Moral Presumido - Sentença Reformada. Age culposamente a empresa que insere erroneamente…
TJMG 0063573-50.2010.8.13.0672
EMENTA: ACIDENTE DE VEÍCULO - PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA - PARTE QUE NÃO PRODUZ A PROVA POR NEGLIGÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA -TRÂNSITO PARALISADO EM VIRTUDE DE ACIDENTE - LOCAL SINALIZADO - ABALROAMENT…
TJMG 7063507-86.2009.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - FURTO VEÍCULO - ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - DEVER DE GUARDA - COMODIDADE E CAPTAÇÃO DE CLIENTELA. Como é de conhecimento comum, o estabelecimento comercial,…
TJMG 1042975-53.2009.8.13.0394
Apelação cível - falsário - cadastro de inadimplentes - danos morais - correção monetária. A responsabilidade do fornecedor de serviço é objetiva. O consumidor que tem seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por d…