TJMG 0161829-62.2015.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE PRESCRITO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL IN RE IPSA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO…
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TJMG 0108430-88.2010.8.13.0024
Apelação cível - anulatória - danos materiais e morais - contrato de compra e venda - contrato de financiamento com alienação fiduciária - legitimidade da instituição financeira - interdependência dos negócios jurídicos…
TJMG 0717700-28.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE - FUNGIBILIDADE ENTRE TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR - ART. 273, PARÁGRAFO 7º DO CPC - REQUISITOS AUSENTES. A Lei 1…
TJMG 0025124-38.2011.8.13.0106
Apelação cível - busca e apreensão - nomem iuris - compra e venda - estelionato - O nomen juris atribuído ao feito é irrelevante para a aferição da sua natureza jurídica que tem a sua definição com base no pedido e na ca…
TJMG 0924370-21.2009.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 401 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. 1) Tendo-se em vista que os locatários e fiadores não comprova…