TJMG 0190951-57.2003.8.13.0567
CIVILINDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. O protesto indevido, que assim se caracteriza pela resolução da compra e venda mercantil e protesto da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1841687-36.2006.8.13.0105
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO-HOSPITALAR - FALHA NOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS E OU NA CIRURGIA - NÃO VERIFICAÇÃO - RESPONSA…
TJMG 0019414-83.2010.8.13.0684
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - BLOQUEIO INDEVIDO DA LINHA TELEFONICA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL VERIFICADO. - O bloqueio indevido da linha de telefone acarreta o reconhecimento da má prestação d…
TJMG 0508198-14.2005.8.13.0209
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÓBITO - LAUDO PERICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE JURIS TANTUM - SEGURO - DANOS MORAIS - CLÁUSULA NÃO EXCLUÍDA EXPRESSAMENTE NA APÓLICE - VALIDADE - SEGURADORA LITIS…
TJMG 0021959-60.2010.8.13.0512
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROTESTO NÃO EFETIVADO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - DANOS MATERIAIS - PROCEDÊNCIA. O protesto indevido gera indenização por dano moral, entretanto, não tendo o protesto sido efetivado, não há q…