TJMG 5014696-96.2022.8.13.0114
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO - INSCRIÇÃO PREEXISTENTE EXCLUÍDA ANTES DA AÇÃO - SÚMULA 385 DO STJ - INAPLICABILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - VALORAÇÃO - CRITÉRIOS.
1- A inscrição irregular em cadastros de inadimplentes enseja danos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4004947-79.2007.8.13.0702
ÇÃ Í. ÇÃ. . Ç. ÇÃ . Á Ê Ê ÇÃ ÇÃ. Ú ° . À Ó. .
- avendo, no contrato de locação, cláusula epressa de responsabilidade do fiador após a prorrogação do contrato, este deve responder pelo cumprimento das…
TJMG 0616128-79.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PERDAS E DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAIS. ATO ILÍCITO. INEXISTENCIA. DEVER DE INDENIZAR. AUSENCIA. INADIMPLEMENTO. CÓDIGO CIVIL. INTERPR…
TJMG 0018267-53.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CALÚNIA. INEXISTENCIA DE PROVAS DO ATO ILÍCITO. PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS. DIREITO DE AÇÃO. ART. 333, I, DO CPC. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTENCIA.
I - Para a confi…
TJMG 0124671-78.2011.8.13.0000
SÚMULA DO JULGAMENTO: RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - IMÓVEL BEM INDIVISÍVEL - PARTILHA - ART. 2.019 CÓDIGO CIVIL - Os bens insuscetíveis de divisão cômoda, que não couberem na meação d…