TJMG 0437457-78.2012.8.13.0701
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABERTURA DE CONTA COM DOCUMENTO DE TERCEIRO - CHEQUE DEVOLVIDO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3º, II…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 2017827-71.2006.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - BANCO - EMISSÃO DE BOLETOS - PRAZO - DOAÇÃO - EXPECTATIVA DE DIREITO
Não existindo nos autos provas de que a conduta do requerido tenha prejudicado o requerente, ca…
TJMG 0390836-35.2003.8.13.0702
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE. Defere-se a inversão do ônus da prova, quando se encontram presentes a verossimilhança das alegações e a hipossuficiênc…
TJMG 2653258-20.2006.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VENDA CASADA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - INCLUSÃO NO SPC - INADIMPLEMENTO COMPROVADO - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO PELO BANCO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. Estando a consumid…
TJMG 9381057-21.2008.8.13.0024
REVISIONAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - NULIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO - COMPETÊNCIA - DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. Caracterizada a relação de consumo, torna-se possível ao Julgador declarar a nulidade da cláusula de elei…