TJMG 0234208-85.2012.8.13.0707
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ACORDO ANTERIOR - DÉBITO INEXISTENTE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL INDEVIDO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. Comprovada a inexistência de acordo anterior e alegada a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0958592-58.2012.8.13.0000
TUTELA ANTECIPADA - REMOÇÃO DE CÁLCULOS NA VESÍCULA BILIAR - NECESSIDADE COMPROVADA - MIGRAÇÃO DE PLANOS - CARÊNCIA. Deve ser deferida tutela antecipada para determinar que o plano de saúde arque com tratamento cirúrgi…
TJMG 1002328-29.2012.8.13.0000
EMENTA: INVENTÁRIO. ATRASO NO ANDAMENTO DO PROCESSO. DESENTENDIMENTO ENTRE OS HERDEIROS. DETERMINAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL. ÚNICA SOLUÇÃO VIÁVEL PARA PÔR FIM AO PROCESSO. DIREITO DE HABITAÇÃO DA VIUVA RESGUARDADO. AGRAVO…
TJMG 0554407-76.2011.8.13.0000
EMENTA: <AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO DOS BENS - NOMEAÇÃO DA COMPANHEIRA COMO INVENTARIANTE -UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA - POSSIBILIDADE.>
TJMG 5672724-66.2009.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Para que se imponha o dever d…