TJMG 5004628-29.2025.8.13.0261
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA. DÍVIDA QUITADA ANTERIORMENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
- Tendo em vista que a parte autora comprovou a quitação do débito em momento anterior à negativação, incumbia à parte ré demonstrar a regularidade da…
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