Decisão · TJMG

TJMG 0960920-58.2012.8.13.0000

Rel. Carlos Augusto De Barros Levenhagen5ª Câmara Cíveljulgado em 2013-01-10publicado em 2013-01-15

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CONDIÇÃO DE HERDEIRA IMPUGNADA - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO 'SUB JUDICE' - RESERVA DE QUINHÃO DETERMINADA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - INTERESSE E LEGITIMIDADE - VERIFICAÇÃO - DESPROVIMENTO.

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