TJMG 5069978-40.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA - NÃO HÁ ALEGAÇÃO DE FRAUDE - RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - ANOTAÇÃO ANTERIOR DECLARADA ILEGÍTIMA POR MEIO DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.
- Cabe condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 9413108-85.2008.8.13.0024
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXAME. HIV. DIAGNÓSTICO. EQUÍVOCO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO.
Excepcionando-se os atos omissivos, a responsabilidade do Estado é objetiva, bastando,…
TJMG 4310756-71.2007.8.13.0024
2
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIA. INEXISTÊNCIA DE DANO.
Ausentes os elementos constitutivos da responsabilidade civil, a teor do art. 37, §6º da…
TJMG 0020322-34.2011.8.13.0611
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE CULPA. IMPOSSIBILIDADE. CONCOMITÂNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA. TRANSINDIVIDUALIDADE. IN…
TJMG 0031220-09.2011.8.13.0611
2
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE CULPA. IMPOSSIBILIDADE. CONCOMITÂNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA. TRANSINDIVIDUALIDADE.…